Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 12 de outubro de 2026
A regra que mais gera dúvida
Taxa de governo e honorário de assessoria são coisas diferentes. A taxa oficial é paga por você diretamente ao governo e não é devolvida em caso de negativa, por decisão do próprio governo, não nossa. O que esta política trata é do valor pago à Shining Visa.
1. Arrependimento em 7 dias
Você contratou por WhatsApp, fora de estabelecimento físico. Por isso vale o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir em até 7 dias corridos, contados do aceite da proposta ou do pagamento, o que vier primeiro.
- Se nada começou: devolvemos 100% do valor pago à Shining Visa, corrigido, em até 10 dias úteis.
- Se o serviço já começou a seu pedido expresso dentro dos 7 dias: devolvemos o valor pago menos as etapas já executadas e as despesas já desembolsadas em seu nome. O detalhamento do que foi feito é enviado junto com o cálculo.
2. Cancelamento depois dos 7 dias
Você pode cancelar quando quiser. A devolução é proporcional ao que ainda não foi executado, descontadas as etapas concluídas e as despesas já pagas em seu nome. Etapas são as descritas na proposta aceita.
3. Visto negado
Negativa é decisão soberana da autoridade consular e pode acontecer mesmo com o processo impecável. Por isso:
- o honorário de assessoria não é devolvido em caso de negativa, porque o serviço contratado, que é a preparação e a condução do processo, foi integralmente prestado;
- a taxa oficial não é devolvida pelo governo;
- fazemos sem custo adicional a análise do motivo da negativa e orientamos sobre a viabilidade de novo pedido.
Se houver condição diferente para o seu caso, ela estará escrita na proposta, que prevalece sobre esta regra geral.
4. Serviço de antecipação de entrevista
A antecipação depende de vaga aparecer na agenda do consulado, o que não está sob nosso controle. O contrato desse serviço traz um prazo máximo combinado. Se não conseguirmos antecipar dentro do prazo acordado, devolvemos o valor pago por esse serviço específico, nas condições descritas no contrato. A devolução não alcança outros serviços já prestados nem as taxas oficiais.
5. Falha nossa
Se o processo for prejudicado por erro comprovadamente nosso, por exemplo preenchimento equivocado de um campo que levou à rejeição do pedido, assumimos a correção sem custo e, quando a correção não for possível, devolvemos integralmente o honorário referente àquela etapa.
6. Como pedir
Envie um e-mail para visas@shiningvisa.com.br com o assunto Cancelamento, informando nome completo, CPF e o serviço contratado. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos a devolução em até 10 dias úteis contados do aceite do cálculo.
A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento. Em pagamento por cartão, o prazo de aparecimento na fatura segue o calendário da administradora.
7. Dúvidas antes de contratar
Qualquer ponto desta política pode ser discutido antes do aceite da proposta. Chame no WhatsApp e pergunte. Preferimos esclarecer antes a discutir depois.